O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) concedeu uma decisão liminar favorável ao Município de Quijingue e suspendeu os efeitos da determinação de primeira instância que impunha restrições ao pagamento de cachês de artistas contratados para os festejos do São João 2026. Com a medida, ficam restabelecidas a validade das contratações artísticas remanescentes e a autorização para a realização regular do evento.
A decisão foi proferida nesta segunda-feira (15) pela desembargadora Rosita Falcão de Almeida Maia. Em suas redes sociais, o prefeito de Quijingue Romerinho, afirmou que a justiça foi feita e parabenizou a decisão. A Justiça havia determinado que a Prefeitura de Quijingue se abstivesse de realizar pagamentos de cachês superiores à média dos valores pagos aos mesmos artistas em 2025, corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Além disso, foi ordenada a suspensão do contrato firmado com a dupla sertaneja Victor & Leo, sob pena de aplicação de multa diária em caso de descumprimento. Ao analisar o recurso apresentado pelo município, a desembargadora considerou plausíveis os argumentos da administração municipal e destacou a existência de um procedimento extrajudicial em andamento entre as partes.
Com a concessão do efeito suspensivo, ficam integralmente suspensos os efeitos da decisão de primeira instância até nova deliberação judicial. Na prática, a medida restabelece a validade jurídica das contratações artísticas remanescentes e permite que a prefeitura dê continuidade à organização e execução da programação planejada para os festejos juninos de 2026.
Por: Euclidesdacunha.com / Cláudia Xavier